ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA DA BITCAMBIO (https://bitcambio.com.br), O USUÁRIO DEVE LER E CONCORDAR COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE. 

A BITCAMBIO, mantida pela empresa Citar Tech EIRELI-ME, cnpj 19.004.882/0001-91, com sede na Rua Doutor Celestino, 122, Sala  611, Centro, Niterói, CEP: 24020-091, e filial na Avenida Paulista, 2064-2086, Bela Vista, São Paulo, CEP:  01310-200,  e o USUÁRIO, celebram o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE. 

Antes de utilizar o site da BITCAMBIO, o USUÁRIO se compromete em buscar informações concernentes ao funcionamento de Bitcoins, sua oscilação, sua valorização e formas de investimentos.

A BITCAMBIO é uma plataforma on-line de armazenamento e intermediação de serviços de compra e venda de BITCOINS disponibilizada através do site https://bitcambio.com.br online também pelos endereços:

• bitcambio.com.br
• nova.bitcambio.com.br

1.INFORMAÇÕES PRELIMINARES

• 1.1 A BITCAMBIO reserva-se o direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos nestes Termos, sendo tais mudanças, devidamente publicadas nos Termos revistos para o Site com inserção de data da "Última revisão" na parte superior dos Termos.
• 1.2 A presente plataforma fornece aos Usuários um ambiente para a compra e venda de Bitcoins dos próprios Usuários. Utilizando-se dos serviços oferecidos pelo Site, é dado ao Usuário a possibilidade de comprar/vender seus Bitcoins a outros Usuários.
• 1.3 A BITCAMBIO não possui entre as suas atividades a compra ou venda de Bitcoins. A plataforma possibilita a junção (MATCH) entre Usuários que desejam comprar e/ou vender seus próprios Bitcoins. A prestação do serviço se configura na busca automatizada por maior facilidade e maximizar a segurança durante as transações.
• 1.4 A BITCAMBIO não se responsabiliza por qualquer perda que o Interessado possa ter de conteúdo ou material enviado ou transmitido através do Site.
1.5 A Citar Tech não é detentora do software da exchange white label BITCAMBIO, sendo a responsável técnica e fornecedora das soluções de tecnologia da “Exchange white label” utilizada para alocação do serviços oferecidos pela Citar Tech (BITCAMBIO) a BLEU Empreendimentos Digitais inscrita pelo CPNJ 19.004.882/0001-91.

2. CONCEITOS

Os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

• 2.1 As BITCOINS são “moedas digitais criptográficas”, e podem ser vendidas ou transferidas a outra pessoa (objeto da plataforma), também podem ser usadas para compra de produtos ou serviços em diversos sites na Internet e lojas físicas.
• 2.2 O valor daquelas, assim como ocorre com as moedas tradicionais, assumem a hipótese de variar no tempo, podendo não apresentar a mesma cotação no momento em que você for vendê-los ou usá-los para comprar um produto ou serviço na Internet.
• 2.3 CARTEIRA VIRTUAL: conta virtual para armazenamento de CRIPTOMOEDAS, de propriedade do USUÁRIO.
• 2.4 ORDEM DE COMPRA: oferta executada na PLATAFORMA em resposta a uma ORDEM DE VENDA que lhe interesse.
• 2.5 ORDEM DE VENDA: oferta executada na PLATAFORMA, com os pormenores e condições de venda de CRIPTOMOEDAS.
• 2.6 ATIVOS DIGITAIS: Um ativo digital é um bem intangível, na forma puramente digital, que geralmente tem algum valor monetário de mercado e que pode ser atribuído a um dono, seja um indivíduo, grupo ou empresa. Um ativo digital pode ser uma moeda digital privada de natureza descentralizada, as chamadas "criptomoedas" - ou centralizada, como por exemplo a moeda virtual de um jogo.
• 2.7 SERVIÇOS: oferecidos pela BITCAMBIO na plataforma online para guarda e concretização de transações de compra e venda das CRIPTOMOEDAS.
• 2.8 CONTAS ARRECADADORAS: são contas em instituições bancárias de titularidade da BITCAMBIO, que possibilitam a esta o armazenamento do dinheiro depositado pelos seus USUÁRIOS com a finalidade de concretizar negociações de CRIPTOMOEDAS anunciadas por outros USUÁRIOS na PLATAFORMA, no momento que considerar oportuno e conveniente.
• 2.9 MATCH: quando quem oferece por meio de Ordem de Venda encontra aquele que apresenta Ordens de Compra.
• 2.10 TRADE OU PERMUTA: Ato realizado entre USUÁRIOS, onde um deles oferece uma ORDEM DE VENDA e outro uma ORDEM DE COMPRA, concretizando assim compra e venda de BITCOINS na plataforma.
• 2.11 KYC:”Know Your Customer” ou “conheça seu cliente”, trata-se de uma série de procedimentos que visam impedir fraudes e desfalques.
• 2.12 HOT WALLET: Refere-se a uma carteira Bitcoin que está online e conectada de alguma forma à Internet. É um termo que se refere a Bitcoins que não estão sendo mantidos em armazenamento frio (cold waltet).

3. DA CONCORDÂNCIA

• 3.1 O uso de qualquer um dos Serviços da BITCAMBIO pelo USUÁRIO implicará em sua automática, imediata, plena e irrestrita vinculação, e na plena compreensão e aceitação dos T&C, bem como as técnicas de segurança KYC aplicadas e Política de Privacidade. Ao fazer uso de quaisquer SERVIÇOS oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas neste T&C e seus ANEXOS (inclusive TERMO DE PRIVACIDADE) e estar de acordo com os preceitos legais.
• 3.2 Ao utilizar qualquer dos Serviços da BITCAMBIO, o USUÁRIO afirma desde já que leu, entendeu e assimilou todos os direitos e obrigações determinados nesse T&C e seus ANEXOS, concorda com todos os preceitos legais que o permeiam, bem como em observar, respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas nos presentes T&C e ANEXOS.
• 3.3 Havendo alguma oposição ou objeção a itens, diretrizes ou mesmo posteriores alterações dos T&C, ou, caso haja insatisfação com os Serviços oferecidos, observado o disposto no presente instrumento de Termos e Condições de uso, é facultado ao USUÁRIO interromper o uso dos Serviços.
• 3.4 Os presentes T&C da BITCAMBIO poderão ser objeto de alterações, motivados por razões legais, operacionais ou estratégicas. Desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de sua responsabilidade a verificação periódica dos T&C sempre disponível atualizado na URL: https://bitcambio.com.br
• 3.5 A BITCAMBIO poderá informar aos USUÁRIOS, a seu critério e liberalidade, sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos, e-mails ou através de um de seus canais oficiais.
• 3.6 O uso da PLATAFORMA DE SERVIÇOS, mesmo que parcial (Teste), indica que o USUÁRIO concorda com o presente T&C.
• 3.7 O USUÁRIO se compromete a não utilizar a BITCAMBIO como custodiante (conceito: site responsável por armazenar ativos, como ações, títulos, entre outros.)

4. CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO

• 4.1 A BITCAMBIO é responsável e administradora das operações de objeto deste T&C, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, disponibilizado para utilização via internet – plataforma online.
• 4.2 O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA, através do cadastramento, tais como, permissões, senhas e modo de utilização. A BITCAMBIO, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) oferecido pelo USUÁRIO, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre do USUÁRIO.
• 4.3 A PLATAFORMA disponibilizada pela BITCAMBIO ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado pela BLEU Empreendimentos LTDA.
• 4.4 A BITCAMBIO reserva-se o direito de atualizar a PLATAFORMA sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.
• 4.5 Em caso de descontinuidade da PLATAFORMA, a BITCAMBIO garantirá o funcionamento por até 30 (trinta) dias úteis após a data do anúncio de descontinuidade.

5. CADASTRO

O usuário deverá realizar o seu cadastro na plataforma da Bitcambio através da ferramenta “cadastre-se”, disponível na página inicial do site. É necessário que o usuário realize o seu cadastro prévio e aceite os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE, para depois realizar as operações na plataforma da BITCAMBIO.

• 5.1 Para o cadastro, o USUÁRIO deverá informar um e-mail de contato, cadastrar login e senha; preencher o cadastro com seus dados pessoais; enviar cópia digitalizada de um documento de identidade válido com foto, número do RG e do CPF; enviar cópia de um comprovante de endereço com data máxima de até 2 (dois) meses anteriores; e uma selfie segurando o seu documento de identificação e a frase "(data da solicitação de cadastro), (nome completo do usuário) e quero me cadastrar para negociar Bitcoins na Bitcambio."
• 5.2 Se o USUÁRIO deseja ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis no Site, cabe a este, através do próprio site/email, conceder informações adicionais e verídicas (seguindo os trâmites do KYC - Know Your customer/conheça seu USUÁRIO),
• 5.3 O USUÁRIO está ciente de que a BITCAMBIO poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para a validação ou atualização do Cadastro do USUÁRIO. 
• 5.4 O USUÁRIO está ciente de que enquanto não estiverem preenchidos todos os requisitos de cadastro exigidos pela plataforma, ficarão com os seus cadastros pendentes e sofrerão restrições na utilização da plataforma.
• 5.5 O cadastro de pessoas jurídicas deverá ser realizado pelo representante legal da empresa, devendo enviar, além dos documentos supra descritos, o Contrato Social da empresa e outros que forem requisitados pela BITCAMBIO. 
• 5.6 O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo o seu cadastro sempre com informações atualizadas. 
• 5.7 USUÁRIO está ciente de que o cadastro de pessoas menores de 18 anos completos, só será aprovado em caso de emancipação ou se realizado sob a responsabilidade do seu representante legal, com o envio dos documentos do seu representante e de declaração escrita de próprio punho por este ratificando a sua responsabilidade e explicitando a finalidade do cadastro em nome do menor de idade. 
• 5.8 Os dados prestados no momento do cadastro, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sendo a veracidade destas informações imprescindíveis à utilização dos serviços da plataforma. 
• 5.9 Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade, não sendo de responsabilidade da BITCAMBIO o seu mau uso pelo próprio USUÁRIO. 
• 5.10 O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a BITCAMBIO poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.
• 5.11 A BITCAMBIO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos de:  (a) de violação de qualquer das disposições destes Termos de Uso; (b) impossibilidade de verificação da identidade do usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas; (c) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, possa de qualquer modo causar danos a terceiros ou a BITCAMBIO, e ainda quando o usuário falte com o decoro ou urbanidade com outros usuários, ou qualquer outra conduta   incompatível com os objetivos da BITCAMBIO.
• 5.12 O USUÁRIO entende, aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.
• 5.13 Caso o cadastro do USUÁRIO seja suspenso ou cancelado, todas as ordens de compra ou de venda de Bitcoins, saque e depósitos, ainda não executados, serão automaticamente canceladas.
• 5.14 Com o cadastro básico, o USUÁRIO poderá realizar pequenas transações na plataforma BITCAMBIO, os limites diários para saques e depósitos restam devidamente disponíveis na URL: https://bitcambio.com.br)
• 5.15 A BITCAMBIO, por liberalidade, após a ultrapassagem dos limites diários descritos na plataforma, poderá requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o Cadastro de qualquer USUÁRIO. Caso a BITCAMBIO decida exercer essa faculdade em relação a qualquer USUÁRIO, o Cadastro desse poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso haja recusa no fornecimento ou envio de documentação falsa. Nesses casos o depósito do USUÁRIO será creditado até seu limite diário e o excedente será devolvido em até 12 meses e sofrerá débito a título de multa do montante de 15 % (quinze por cento) do valor excedente.
• 5.16 Os USUÁRIOs que optarem por não enviar a cópia de seu documento de identidade entre outros documentos solicitados não poderão ou terão moderações para realização de compra ou venda de Bitcoins através do Site, bem como, para uso de serviços, tais como quanto aos limites de transações ou depósitos em reais, entre outros.
• 5.17 O Usuário entende e aceita que a Bitcambio fará ligações telefonicas para confirmar os dados cadastrais informados pelo Usuário em todo os passos do cadastro. Em casos de não conformidade dos dados apresentados, a Bitcambio se reserva ao direito de cancelar ou interromper a validação do cliente até o total esclarecimento/comprovação dos dados apresentados pelo Usuário. A Bitcambio ainda se reserva o direito de não prosseguir com a validação caso o Usuário não atenda as ligações ou estas não forem ser concluídas.
• 5.18 O usuário que realizar cadastro de telefone, através de SMS, somente poderá alterar o dado mediante justificativa plausível para tal, como: “Notitia Criminis” em caso de roubo ou furto; comunicação de perda por meio de Boletim de Ocorrência Policial; bem como por quaisquer outras formas oficiais.

6. LOGIN E SENHA

• 6.1 Ao efetuar seu Cadastro, o USUÁRIO deverá criar um “nome de usuário” (login) e uma senha para acesso à sua conta no Site.
• 6.2 O “nome de usuário” (login) não poderá guardar semelhança com o nome “BITCAMBIO”.  Também poderão ser cancelados Cadastros efetuados com nomes de usuários (login), considerados ofensivos. 
• 6.3 O login e senha são pessoais e intransferíveis, não podendo ser informados pelo USUÁRIO a terceiros. 
• 6.4 O USUÁRIO está ciente que é o único responsável por manter em segurança e sigilo o seu login e senha, impedindo então o uso indevido e não autorizado de seu cadastro.
• 6.5 Caso o USUÁRIO venha ter conhecimento de que terceiros tiveram acesso ao seu login e senha, ou sobre a ocorrência de uso ou acesso não autorizado de sua conta no Site por terceiros, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através da opção “Atualizar Senha”, no menu “Minha Conta”.
• 6.6 O USUÁRIO será o único responsável pelas transações efetuadas em sua conta na plataforma da BITCAMBIO. Sendo esse o responsável absoluto pelo login e senha criados, a BITCAMBIO não fornece senhas, cabe ao USUÁRIO armazenar seus dados
• 6.7 Cabe ao USUÁRIO criar senha FORTE, SEGURA E ÚNICA, mantê-la em segurança e sigilo, impedindo o uso indevido de cadastro por terceiros.
• 6.8 A BITCAMBIO não possui sistema de armazenamento de senhas, tampouco tem acesso à senha criada pelo USUÁRIO; guarda apenas um hash criptográfico. Sendo assim, a senha não circula pela “Rede”, garantindo o compromisso da BITCAMBIO de viabilizar o máximo de segurança possível.
• 6.9 A BITCAMBIO NUNCA solicitará sua senha, por telefone, e-mail ou quaisquer outros meios de comunicação. Portanto, jamais forneça a ninguém, mesmo que solicitado por algum suposto funcionário da BITCAMBIO ou quaisquer de suas parceiras.

7. SERVIÇOS DO SITE

A BITCAMBIO (atuando como intermediadora das negociações) oferece uma plataforma que possibilita a efetivação de transações pelos próprios USUÁRIOS, onde os mesmos negociam entre si diretamente. Viabilizando por meio de livro de ofertas todas as disposições de compra e venda dos USUÁRIOS.

A BITCAMBIO cria uma CARTEIRA VIRTUAL em favor do USUÁRIO, regularmente cadastrado representa, de forma elucidativa, Ativos Digitais que podem ser: (I) retirados pelo USUÁRIO e transferidos para uma outra CARTEIRA VIRTUAL; (II) armazenados, o que não é recomendado; (III) colocados à disposição para eventuais compras e vendas.

As transações realizadas entre USUÁRIOS são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. A BITCAMBIO possibilita, através da PLATAFORMA, o armazenamento TEMPORÁRIO de ATIVOS DIGITAIS em CARTEIRAS VIRTUAIS e transações de ATIVOS DIGITAIS.

Como condição para a utilização dos serviços, o USUÁRIO entende e reconhece que as transações de compra e venda de ATIVOS DIGITAIS são realizadas por sua conta e risco e que a BITCAMBIO atua exclusivamente como mantenedora da PLATAFORMA para que os USUÁRIOS transacionem entre si. Em nenhum momento a BITCAMBIO poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de compra e venda realizadas ou não através da plataforma

• 7.1 Compra e Venda de Bitcoins 
• 7.1.1 O USUÁRIO deve estar com o seu cadastro validado pela BITCAMBIO e ter aceitado todas as disposições dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE.
• 7.1.2 Para comprar Bitcoin o Usuário declara-se ciente de que é necessário possuir saldo em Reais na plataforma, que deverá ser realizada através de transferência bancária (TED ou PIX) para a CITAR TECH EIRELI (BITCAMBIO), informada na plataforma.
• 7.1.3 A BITCAMBIO (atuando como intermediadora das negociações) oferece uma plataforma que possibilita a efetivação de transações pelos próprios USUÁRIOS, onde os mesmos negociam entre si diretamente.
• 7.1.4 Para a oferta de compra ou venda de bitcoins, o USUÁRIO deverá publicar no livro de ofertas a quantia desejada, através do preenchimento do formulário disponível no Site na opção “Ordens” . O USUÁRIO está ciente que cada ordem gerada pelo preço nela indicado pelo próprio USUÁRIO (sem qualquer envolvimento da BITCAMBIO). Assim, o USUÁRIO declara-se consciente de que, após a aceitação de sua permuta com outro USUÁRIO, a operação será automaticamente realizada pelo Site e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita, por qualquer USUÁRIO, os Bitcoins, objeto da compra/venda serão automaticamente transferidos para a conta do USUÁRIO aceitante. O USUÁRIO poderá cancelar qualquer Ordem de Compra APENAS antes de sua aceitação por outro USUÁRIO.
• 7.1.5 O USUÁRIO deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro USUÁRIO. Assim, por exemplo, se o USUÁRIO publica uma Ordem de Compra de 01(um) Bitcoin, outro USUÁRIO poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de meio Bitcoin pelo preço proporcional nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo USUÁRIO que a publicou, ou ele poderá mantê-la vigente, aguardando que outros USUÁRIOS também aceitem comprar a fração de Bitcoin restante pelo preço da Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.
• 7.1.6 Caso o USUÁRIO deseje cancelar uma Ordem de Compra, por ele publicada, e ainda não aceita por outro USUÁRIO, o USUÁRIO emitente da Ordem a ser cancelada poderá solicitar, através do próprio Site, a devolução do Bitcoin por ele transferido à BITCAMBIO para a “wallet” destinada a ele e criada no momento do Cadastro, para que este proceda com o saque.
• 7.1.7 O USUÁRIO deve certificar-se de que cadastrou corretamente o endereço de seu local de armazenamento de Bitcoins (wallet) para a futura retirada destes do Site. A BITCAMBIO não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo USUÁRIO no cadastro do endereço de wallet.
• 7.1.8 É dado ao Usuário a possibilidade de armazenar dinheiro em sua “Wallet”, desde que este tenha a compreensão de que deve utilizar o valor para imediatamente para emitir Ordem de Compra para adquirir a quantidade de Bitcoins do seu interesse. Desta forma, o Usuário fica ciente de que o valor inserido na plataforma se presta unicamente para futuras emissões de Ordem de Compra (inexistindo qualquer relação de custódia).
• 7.1.9 Ao Usuário é dada a oportunidade de requerer perante à BITCAMBIO a transferência da quantia por ele colocada na plataforma, a qualquer tempo, para conta bancária de sua titularidade (desde que devidamente verificada pela plataforma), devendo para isso adimplir com as taxas arroladas na URL: https://bitcambio.com.br”.
• 7.1.10 Para vender Bitcoin, o usuário deve possuir saldo em Bitcoins.  Ressalta-se que esta transação deve ser feita com cautela, uma vez que não é possível cancelar ou estornar esse tipo de operação.
• 7.1.11 O USUÁRIO está ciente e aceita a cotação informada pelo sistema no ato da sua transação.
  A operação de compra e venda é instantânea e, salvo em caso de erros, a transação é realizada no momento em que o USUÁRIO clicar nos botões de “comprar bitcoin” ou “vender bitcoin” ou 1-click trade. 
• 7.2 Saques e Depósitos em Reais
• 7.2.1 O USUÁRIO declara-se ciente que para a compra de Bitcoins é necessário ter saldo em reais, e que a operação está sujeita a comissões informadas no ato do registro do depósito. O abastecimento da carteira do USUÁRIO em reais deverá ser realizada através de transferência bancária (TED ou PIX) para a conta da CITAR TECH EIRELI (BITCAMBIO), informada na plataforma.
• 7.2.2 O USUÁRIO está ciente e de pleno acordo que só será computado o valor em reais transferido sendo da conta de mesma titularidade do USUÁRIO cadastrado. Caso não seja de mesma titularidade, o valor será devolvido na mesma conta com a subtração das taxas de saque previamente informadas na plataforma.
• 7.2.3 O valor enviado por transferência bancária será creditado em até 24 horas úteis. Já transferências realizadas por PIX serão creditadas em até 24 horas corridas.
• 7.2.4 O USUÁRIO está ciente de que os Saques são permitidos somente para conta bancária de mesma titularidade e cadastrada previamente na plataforma BITCAMBIO. Não podendo realizar saques para terceiros ou contas não cadastradas de mesma titularidade na plataforma.
• 7.2.5 Os saques registrados na plataforma da BITCAMBIO aos finais de semana, feriados e fora do horário comercial, serão realizados no próximo dia útil subsequente. 
• 7.2.6 Valendo-se de juízo de liberalidade, a BITCAMBIO, a qualquer tempo e sem necessidade de motivo ou prévia justificação, pode transferir valores em dinheiro que estejam em “Wallets” de seus Usuários para as suas respectivas contas bancárias, desde que estas satisfaçam aos requisitos supracitados, bem como outros considerados convenientes

8. ARMAZENAMENTO DE BITCOINS EM CARTEIRA VIRTUAL

O USUÁRIO poderá armazenar seus bitcoins em sua Carteira Virtual, somente com o intuito único e exclusivo de negociações na plataforma BITCAMBIO. Não devendo utilizá-la somente para custódia.

• 8.1 Em qualquer momento, e sem prejuízo do disposto no item 15.1, o USUÁRIO poderá solicitar a retirada de seus Ativos Digitais/Reais para um endereço previamente cadastrado e cumprindo com os limites diários publicados no site.
• 8.2 As solicitações de retirada realizada pelo USUÁRIO podem sofrer atrasos por diversos motivos alheios a boa vontade da BITCAMBIO como: instabilidade na Plataforma BITCAMBIO; sobrecarga na rede Bitcoin; esgotamento da hotwallet (a reposição é feita manualmente e nesse caso e pode demorar até 72h); entre outros.
• 8.3 A cada pedido de retirada realizada pelo USUÁRIO em um novo endereço de Carteira Virtual cadastrado, será necessária uma verificação e validação por e-mail e informe do 2FA.
• 8.4 A BITCAMBIO poderá, sem motivo ou aviso prévio, transferir todos ou parte dos valores armazenados na Carteira Virtual para qualquer uma das contas ou endereços previamente cadastrados. É de responsabilidade do USUÁRIO manter os endereços de retirada atualizados, removendo da Plataforma aqueles que o USUÁRIO não possui mais acesso.
• 8.5 É responsabilidade do USUÁRIO verificar periodicamente se o mesmo ainda possui acesso ao endereço de retirada previamente cadastrado.
• 8.6 Fica vedada, sob pena de recolhimento de valor, o depósito de criptomoedas oriundas de mineração ou geração de qualquer forma. Resta o USUÁRIO ciente de que o valor recolhido não será transferido pois não se trata de depósito e, portanto, restará impossibilitada a análise da origem. Tal medida é tomada, a fim de que situações como estas não tornem a ser repetidas, tampouco encorajadas por essa plataforma.

9. ARMAZENAMENTO DE REAIS EM CARTEIRA VIRTUAL

O USUÁRIO poderá armazenar seus reais em sua Carteira Virtual, somente com o intuito único e exclusivo de comprar bitcoins na plataforma BITCAMBIO. Não devendo utilizá-la somente para custódia. 

• 9.1 O USUÁRIO poderá solicitar a transferência de seu saldo em carteira virtual em dinheiro para uma conta bancária de sua titularidade conforme cadastro na plataforma da BITCAMBIO.
• 9.2 A BITCAMBIO poderá a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio, transferir os valores em dinheiro armazenados na CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO à conta bancária de sua titularidade e vinculada ao seu Cadastro. 
• 9.3 É responsabilidade do USUÁRIO verificar periodicamente se o mesmo ainda possui acesso ao endereço de retirada previamente cadastrado. E atualização dos dados bancários.

10. COMISSÕES E TARIFAS 

O Cadastro no Site é gratuito, mas a utilização de alguns serviços estão sujeitos a comissões.

• 10.1 Em razão dos Serviços prestados pela BITCAMBIO, serão cobradas tarifas de acordo com o estabelecido no Painel de Tarifas disponibilizado no site da BITCAMBIO sempre atualizado na URL: https:// https://bitcambio.com.br.
• 10.2 A BITCAMBIO poderá modificar o Painel de Tarifas, desde que, venha a notificar na Plataforma (“Site”) e/ou através de e-mail previamente cadastrados pelos USUÁRIOS a respeito dessas alterações nas tarifas cobradas.
• 10.3 A BITCAMBIO efetuará a cobrança das tarifas através de débito realizado diretamente dos valores creditados na Carteira Virtual do USUÁRIO.
• 10.4 As taxas serão cobradas sobre a quantidade de fato recebida após a execução da Ordem, e podem ser cobradas em situação de Depósito de valores em Reais para compra de Bitcoins, saque de valores em real (taxa oriunda da retirada do saldo em Real), saque em Bitcoins (taxa oriunda da retirada de saldo em Bitcoins) execução de ordem de venda (taxa derivada do match do comprador); execução de ordem de compra (taxa derivada do match do vendedor), dentre outras.
• 10.5 Conforme disposto na clausula 5.8, caso a Bitcambio promova o depósito ou estorno de valores solicitados pelo Usuário e as conta bancária do Usuário esteja incorreta ou inapta aos recebimentos, será cobrada novamente as taxas de transação.
• 10.5 A CITAR TECH EIRELI (BITCAMBIO) se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.
• 10.6 Ao aceitar os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SERVIÇOS E POLITICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO concorda com as comissões cobradas pela BITCAMBIO.

11. DA COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS

Em observância a Lei 9613 de 1.998 e as normas do COAF, a BITCAMBIO se reserva ao direito de exigir dos usuários a comprovação da origem dos recursos depositados para a compra de Bitcoins e também dos bitcoins transferidos para negociações na plataforma.

Assim, por meio destes termos, se compromete o USUÁRIO a apresentar sempre que for exigido pela BITCAMBIO, comprovação da origem de recursos, sob pena de bloqueio de sua conta na plataforma da Bitcambio com o envio de comunicação ao COAF, se for o caso, podendo a BITCAMBIO devolver os recursos do usuário somente em juízo através de Ação de Consignação em Pagamento.

  Neste caso, o USUÁRIO arcará com multa no valor de R$  10.000,00 (dez mil reais), mais despesas judiciais, sem prejuízo de eventualmente sofrer sanções de natureza criminal.

12. SUPORTE TÉCNICO

Em caso de dúvidas, o USUÁRIO poderá contatar o suporte técnico da BITCAMBIO através do email de suporte e chat disponível na plataforma.

O horário de atendimento do suporte técnico é das 08:00h às 18:00h de segunda à sexta-feira e aos sábados das 8:00h às 12:00h.

13. RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS

O presente Contrato poderá ser rescindido pela BITCAMBIO, quando observada a inatividade da conta por mais de 6 (seis) meses. 

• 13.1 É de conhecimento e concordância do USUÁRIO que a BITCAMBIO pode, preventivamente e a seu único e exclusivo critério, suspender, cancelar, desativar, bloquear ou finalizar o acesso do USUÁRIO a todos ou determinados Serviços, sem haja qualquer aviso prévio e em qualquer tempo. Por mera liberalidade, a BITCAMBIO pode fazer comunicação através da Plataforma (“Site”), bem como por e-mail devidamente cadastrado pelo USUÁRIO.
• 13.2 RESCISÃO ENTRE AS PARTES E SUSPEITAS ACERCA DO CADASTRO.
• 13.2.1 O USUÁRIO poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade no URL: https://bitcambio.com.br (na seção "Suporte").
• 13.2.2 O encerramento do cadastro do USUÁRIO e, consequentemente, da CARTEIRA VIRTUAL na Plataforma de sua titularidade, só será possível se não houver registro de fundos, isto é, se não houver, no momento do cancelamento, quaisquer valores em CRIPTOMOEDAS/REAL, cabendo ao USUÁRIO realizar os devidos resgates ou vendas, se aplicável.
• 13.2.3 Após a suspensão e/ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, realizado por ele mesmo ou pela BITCAMBIO, o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através da PLATAFORMA, não tendo a BITCAMBIO qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações ao USUÁRIO.
• 13.2.4 Havendo suspeita de fraude ou atividade ilícita, a BITCAMBIO poderá tomar as medidas legais cabíveis, seja no momento da rescisão ou não, além de ser possível a retenção de todos os fundos armazenados na Carteira Virtual do USUÁRIO até que as investigações sejam concluídas, inclusive, com a possibilidade de confisco dos valores e posterior repasse para o terceiro prejudicado.
• 13.2.5 O usuário se obriga a informar a Bitcambio a qualquer alteração/substituição de documentos na plataforma, podendo este ser penalizado com a conta bloqueada ou desativada como suspeita de fraude.
• 13.3 A BITCAMBIO se reserva ao direito de suspender, cancelar, desativar, bloquear ou finalizar os cadastros de USUÁRIOS de forma indefinida e imediata, sem aviso prévio, a qualquer tempo, caso se verifique, mas não se limitando a indícios de:
• 13.3.1 violação de qualquer dos termos dos T'&'C;
• 13.3.2 envolvimento em condutas eivadas de má-fé, fraudulentas ou ilegais;
• 13.3.3 não atendimento ou fornecimento de informações e documentos adicionais, seja qual for o fim da solicitação da BITCAMBIO; e utilizar os Serviços da BITCAMBIO em desconformidade com a legislação ou qualquer regulamento pertinente.
• 13.3.4 Uso dos Serviços em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado
• 13.3.5 Tentativa de Double-spending (Mesmo Bitcoin para duas operações)
• 13.4 A rescisão do presente T'&'C não afetará nenhum direito e obrigação que poderão ser acumulados antes da rescisão ou término deste T'&'C e/ou da prestação dos SERVIÇOS. As obrigações de quaisquer das partes contraídas pelo presente T&C permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas, incluindo, mas sem se limitar a, aquelas decorrentes das transações de CRIPTOMOEDAS e emissões de ORDEM DE COMPRA e ORDEM DE VENDA.
• 13.5 Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro por qualquer das partes, o USUÁRIO terá o prazo de 60 (sessenta) dias para indicar outro SITE, plataforma, gestor e/ou e-wallet de CRIPTOMOEDAS para transferência. Caso o USUÁRIO deixe de informar os novos e válidos dados para tal, o valor será revertido em favor da BITCAMBIO.

As formas de interrupção, suspensão e desativação dos SERVIÇOS não isentam os USUÁRIOS, a qualquer tempo, de cumprimento deste T&C, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de RESPONSABILIDADE e RESCISÃO, que sobrevivem ao término da relação entre o usuário e a BITCAMBIO.

14. CONTAS INATIVAS

Caso constatar-se que a conta está inativa por mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos, o presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela BITCAMBIO sem que qualquer ônus lhe seja imposto. Para restituição de eventuais saldos depositados, o USUÁRIO deverá contatar a empresa diretamente, ATRAVÉS DO SUPORTE TICKET, onde deverá confirmar dados e fornecer outros mais, caso as informações solicitadas não comprovem a titularidade, o valor será destinado à BITCAMBIO.

15. BLOQUEIO DA CONTA.

A conta do USUÁRIO poderá ser bloqueada conforme Cláusula 13.3 acima bem como pelos motivos abaixo listados:

• 15.1 Perda do acesso à senha, como, por exemplo, esquecimento de senha, sem justificativa plausível;
• 15.2 Tentativa reiterada de Saques acima do limite;
• 15.3 No caso de perda do acesso à senha, como por exemplo, esquecimento de senha ou tentativa reiterada de Saques acima do limite, a BITCAMBIO adotará o procedimento de BLOQUEIO da conta do USUÁRIO. Em situações, como as descritas, a BITCAMBIO entrará em contato com o USUÁRIO pelo telefone cadastrado previamente na plataforma e poderá solicitar informações para a verificação das mesmas. Poderá ainda ser solicitado uma videoconferência com o USUÁRIO.
• 15.4 O prazo para liberação da retirada 07 (sete) dias, após a devida verificação.
• 15.5 Em caso de necessidade urgente de retirada acima do limite, o USUÁRIO deve se submeter aos envios imediatos de telefone, e-mail e imagem constando o USUÁRIO segurando um documento oficial com foto, após isso, entrar em contato com o Team BITCAMBIO através do suporte ticket informando as razões, que serão atendidas ou não.

16. MELHORIAS, CORREÇÕES E RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA

• 16.1 MELHORIAS/CORREÇÕES
• 16.1.1 A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela BITCAMBIO, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela BITCAMBIO. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo USUÁRIO, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos termos deste T&C.
• 16.1.2 Faculta-se à BITCAMBIO acolher as sugestões de melhoria realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias. Porém, sendo-lhe garantido o acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados pela BITCAMBIO.
• 16.2 RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA
• 16.2.1 O presente T&C é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 (lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador), Lei 9.610/98 (legislação sobre direitos autorais) e ainda Lei 12.965/15 (Marco Civil da Internet), ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
• 16.2.2 Os serviços do Site estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os USUÁRIOS deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.
• 16.2.3 Os serviços do Site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A BITCAMBIO não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos USUÁRIOS ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos USUÁRIOS.
• 16.2.4 A BITCAMBIO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A BITCAMBIO não será responsabilizada pelos: (a) resultados produzidos pela PLATAFORMA, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (b) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (c) integração da PLATAFORMA contratada com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (d) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo USUÁRIO; (e) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (f) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior (g) uso perigoso e/ou inadequado do PLATAFORMA; e (h) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da PLATAFORMA contratado pelo USUÁRIO e/ou de suas respectivas versões, se houver.

• 17.1 Após a data da migração da plataforma, 0h do dia 18/01/2021 (dezoito de janeiro de dois mil e vinte um), a BITCAMBIO não se responsabilizará por depósitos em Bitcoin realizados por USUÁRIOS nas carteiras digitais antigas.

18. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

• 18.1 Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que a BITCAMBIO é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, relacionadas ao Site, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei, conforme legislação brasileira e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O nome comercial BITCAMBIO, a marca da BITCAMBIO (e suas posteriores alterações), e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da CITAR TECH EIRELI. e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.
• 18.2 A BLEU Empreendimentos Digitais é detentora do software da exchange white label BITCAMBIO, sendo a responsável técnica e fornecedora das soluções de tecnologia da “Exchange white label” utilizada para alocação do serviços oferecidos pela Citar Tech (BITCAMBIO).
• 18.3 Os presentes Termos de Uso não implicam na cessão ou transferência ao USUÁRIO de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os USUÁRIOS poderão utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.
• 18.4 Todos os elementos e/ou ferramentas disponibilizados na Plataforma BITCAMBIO ao USUÁRIO são destinados com fim exclusivo de utilização dos Serviços, sendo que não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do responsável legal da BITCAMBIO.
• 18.5 É vedado aos USUÁRIOS modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.
• 18.6 O Site poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela BITCAMBIO. A BITCAMBIO não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site, e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.
• 18.7 Os usuários autorizam desde já o envio de e-mail marketing e SMS marketing pela BITCAMBIO, com objetivo de informar o usuário, por qualquer motivo, através de comunicados em geral, informativos, oportunidades de compra ou venda, bem como outros meios possíveis. A BITCAMBIO não está autorizada a vender os dados dos usuários a outra empresa.

Na dúvida sobre o uso de um recurso a BITCAMBIO, deverá ser consultada através do suporte ticket disponibilizado na URL: https://bitcambio.com.br.

19. VIGÊNCIA

O prazo para utilização da Plataforma será por tempo indeterminado, podendo a Bitcambio definir vigencia a qualquer momento sem danos aos clientes e à própria plataforma.

20. PRIVACIDADE

• 20.1 Todos os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
• 20.2 Todas as operações e transações de ATIVOS DIGITAIS realizadas por meio da Plataforma e em razão dos Serviços da BITCAMBIO, preservarão a identidade do USUÁRIO. Ou seja, a BITCAMBIO não irá expor informações ou dados que o identifiquem, salvo obrigada por lei.
• 20.3 A CITAR TECH EIRELI (BITCAMBIO) poderá também revelar dados e informações de qualquer USUÁRIO, caso isso seja requerido por lei e/ou por ordem de uma autoridade competente.
• 20.4 A CITAR TECH EIRELI (BITCAMBIO) adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus USUÁRIOS. No entanto, os USUÁRIOS declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias alheias a que se sujeitam sistemas conectados à Internet, casos em que, apesar dos melhores esforços da CITAR TECH EIRELI (BITCAMBIO), podem vir a acontecer.
• 20.5 Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

21. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

• 21.1 A BITCAMBIO poderá alterar a qualquer momento, os presentes Termos de Uso de Serviços e Política de Privacidade, visando a seu aprimoramento e melhoria dos serviços oferecidos pelo Site.
• 21.2 Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.
• 21.3 Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos, deverá imediatamente cancelar seu Cadastro, caso contrário estará concordando com os novos Termos de Uso.

22. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

No caso de descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso de Serviços e Política de Privacidade, a BITCAMBIO  poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do USUÁRIO ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à BITCAMBIO por lei ou pelos presentes Termos.

• 22.1 Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro do município de Niterói - RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
• 22.2 A tolerância de uma parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste T&C não constitui em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C.
• 22.3 O presente T&C vincula as partes e seus sucessores a qualquer título.
• 22.4 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste T&C, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.
• 22.5 A BITCAMBIO se reserva o direito de modificar o presente T&C, a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A BITCAMBIO. CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

Qualquer dúvida, entre em contato: SUPORTE https://bitcambio.com.br